1. Fornecedor
POVNOMAD
Titular: Daniel Fraidych
Rudolf-Wilhelm-Str. 76, 66131 Saarbrücken
Alemanha
E-mail: service@povnomad.com
Telefone: +49 160 5741177
2. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os pedidos realizados na loja online da POVNOMAD, salvo acordo expresso em contrário. A oferta destina-se a consumidores em todo o mundo.
3. Objeto do contrato
A POVNOMAD comercializa produtos digitais na forma de perfis eSIM para a utilização de serviços móveis de dados. O fornecimento é feito exclusivamente de forma digital, por e-mail.
4. Celebração do contrato
A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um convite para efetuar um pedido.
Ao concluir o processo de pedido, você apresenta uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato de compra e venda. O contrato é celebrado no momento da confirmação eletrônica do pedido pela POVNOMAD.
5. Preços e condições de pagamento
Todos os preços são expressos em euros e não incluem imposto sobre valor agregado, nos termos do § 19 UStG (regime alemão de pequenas empresas).
O pagamento é realizado por meio dos métodos de pagamento oferecidos durante o processo de pedido: Stripe (incluindo Apple Pay, Google Pay e cartão de crédito) e PayPal.
6. Entrega
A entrega da eSIM é feita exclusivamente por e-mail para o endereço indicado pelo cliente. Em regra, a entrega ocorre em poucos minutos, mas no prazo máximo de 3 dias úteis.
O cliente é obrigado a verificar também a pasta de spam ou de propaganda de sua caixa de e-mail. O e-mail contendo a eSIM é enviado pelo endereço service@povnomad.com.
7. Requisitos de utilização
A utilização da eSIM pressupõe um aparelho compatível com eSIM, bem como a observância das instruções de instalação. O cliente é o único responsável por verificar a compatibilidade de seu aparelho antes da compra.
8. Direito de arrependimento
Os consumidores têm direito legal de arrependimento. A forma de exercê-lo e as condições em que ele se extingue antecipadamente no caso de conteúdos digitais constam da instrução sobre o direito de arrependimento.
9. Garantia e responsabilidade
Aplicam-se os direitos legais em caso de defeitos. A cobertura, a velocidade e a disponibilidade da rede móvel no país de destino são fornecidas pela respectiva operadora local e dependem da localização, da carga da rede e do dispositivo utilizado; as informações sobre redes e velocidades são, portanto, valores de referência. Os direitos legais do cliente em caso de defeitos do eSIM permanecem inalterados. A POVNOMAD responde de forma ilimitada por danos decorrentes de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, bem como por danos causados por dolo ou negligência grave. Em caso de violação por negligência leve de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade limita-se ao dano previsível típico do contrato; nos demais casos, a responsabilidade por negligência leve é excluída. A responsabilidade nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto permanece inalterada.
10. Legislação aplicável
Aplica-se a legislação alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O idioma do contrato é o alemão.
11. Resolução de litígios
A POVNOMAD não é obrigada nem está disposta a participar de um procedimento de resolução de litígios perante um órgão de mediação de consumo.
