1. Fornecedor
POVNOMAD
Titular: Daniel Fraidych
Rudolf-Wilhelm-Str. 76, 66131 Saarbrücken
Alemanha
E-mail: service@povnomad.com
Telefone: +49 160 5741177
2. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os pedidos realizados na loja online da POVNOMAD, salvo acordo expresso em contrário. A oferta destina-se a consumidores em todo o mundo.
3. Objeto do contrato
A POVNOMAD comercializa produtos digitais na forma de perfis eSIM para a utilização de serviços móveis de dados. O fornecimento é feito exclusivamente de forma digital, por e-mail.
4. Celebração do contrato
A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um convite para efetuar um pedido.
Ao concluir o processo de pedido, você apresenta uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato de compra e venda. O contrato é celebrado no momento da confirmação eletrônica do pedido pela POVNOMAD.
5. Preços e condições de pagamento
Todos os preços são expressos em euros e não incluem imposto sobre valor agregado, nos termos do § 19 UStG (regime alemão de pequenas empresas).
O pagamento é realizado por meio dos métodos de pagamento oferecidos durante o processo de pedido: Stripe (incluindo Apple Pay, Google Pay e cartão de crédito) e PayPal.
6. Entrega
A entrega da eSIM é feita exclusivamente por e-mail para o endereço indicado pelo cliente. Em regra, a entrega ocorre em poucos minutos, mas no prazo máximo de 3 dias úteis.
O cliente é obrigado a verificar também a pasta de spam ou de propaganda de sua caixa de e-mail. O e-mail contendo a eSIM é enviado pelo endereço service@povnomad.com.
7. Requisitos de utilização
A utilização da eSIM pressupõe um aparelho compatível com eSIM, bem como a observância das instruções de instalação. O cliente é o único responsável por verificar a compatibilidade de seu aparelho antes da compra.
8. Direito de arrependimento
Por se tratar de conteúdo digital disponibilizado imediatamente após a compra, não existe direito de arrependimento (§ 356, parágrafo 5, do Código Civil alemão – BGB).
O cliente concorda expressamente que a POVNOMAD inicie a execução do contrato antes do término do prazo de arrependimento e confirma ter conhecimento de que, com o início da execução, seu direito de arrependimento se extingue.
9. Garantia e responsabilidade
A POVNOMAD não oferece qualquer garantia quanto ao funcionamento da eSIM na respectiva rede, nem quanto à disponibilidade da rede no local. Aplicam-se, no mais, as disposições legais relativas à responsabilidade por vícios.
10. Legislação aplicável
Aplica-se a legislação alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O idioma do contrato é o alemão.
11. Resolução de litígios
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr/. A POVNOMAD não é obrigada nem está disposta a participar de um procedimento de resolução de litígios perante um órgão de mediação de consumo.
